CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET
COM FIDELIDADE DE 1 ANO

CONTRATADA:
Razão Social: TECHON TELECOMUNICAçõES
CNPJ: 00.012.345/6789-78
Endereço: AVENIDA FLORESTAL, Nº 305, SEGATTO, ARACRUZ - ES

CONTRATANTE:
Nome/Razão Social:
CPF/CNPJ:
Data de Nascimento:
Endereço: , , , -

1. OBJETO DO CONTRATO
Este contrato tem como objeto a prestação de serviços de acesso à internet pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, conforme condições estabelecidas neste instrumento.

2. VIGÊNCIA DO CONTRATO E FIDELIDADE
Este contrato terá início na data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado, com período de fidelidade inicial de 1 (um) ano, contado a partir da data de ativação dos serviços. Durante o período de fidelidade, o CONTRATANTE se compromete a permanecer com o serviço contratado. Em caso de rescisão antecipada por parte do CONTRATANTE, será aplicada uma multa proporcional aos meses restantes, exceto nas situações previstas abaixo, nas quais a multa não será devida:
- Quando for comprovada falha ou má qualidade contínua na prestação do serviço, após tentativas documentadas de resolução por parte do CONTRATANTE;
- Quando o CONTRATANTE não tiver sido claramente informado sobre a condição de fidelidade e a penalidade em caso de rescisão antecipada;
- Quando o benefício oferecido pela fidelização não estiver claramente definido ou demonstrado pela CONTRATADA;
- Quando o CONTRATANTE enfrentar comprovada incapacidade financeira para continuar com o serviço.

3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
- Fornecer acesso à internet conforme especificações de velocidade e qualidade divulgadas;
- Cumprir as normas e resoluções estabelecidas pela ANATEL;
- Proteger os dados pessoais do CONTRATANTE, em conformidade com a LGPD;
- Respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
- Pagar pontualmente o valor acordado na forma de cobrança mensal no dia vencimento escolhido ();
- Informar à CONTRATADA sobre quaisquer problemas no serviço;
- Não utilizar o serviço para fins ilícitos;
- Zelar e devolver os equipamentos fornecidos em comodato ao final da prestação do serviço.

5. EQUIPAMENTOS EM COMODATO
A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE os equipamentos em comodato descritos abaixo. O CONTRATANTE se compromete a cuidar dos equipamentos e utilizá-los de acordo com as instruções fornecidas. Ao término do contrato, o CONTRATANTE deverá devolver os equipamentos em bom estado de conservação. Caso os equipamentos não sejam devolvidos ou sejam devolvidos danificados, o CONTRATANTE arcará com o custo de equipamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A CONTRATADA se compromete a tratar os dados pessoais do CONTRATANTE de forma segura e transparente, em conformidade com a LGPD. O CONTRATANTE consente com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade de prestação do serviço, podendo solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.

7. DIREITOS DO CONSUMIDOR
Este contrato respeita os direitos do consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor. O CONTRATANTE tem direito a informações claras sobre o serviço prestado e a ser atendido em suas reclamações.

8. RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias. Caso o CONTRATANTE deseje rescindir o contrato antes do término do período de fidelidade, aplicam-se as disposições de multa mencionadas na cláusula 2, exceto nas situações em que a rescisão seja justificável conforme o Código de Defesa do Consumidor, onde não será cobrada multa. Para solicitar o cancelamento, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA para negociar o encerramento do contrato. Caso a negociação não tenha sucesso, o CONTRATANTE poderá recorrer ao Procon ou à Justiça.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este contrato é celebrado em duas vias de igual teor, ficando uma via com cada parte. Eventuais questões não previstas neste contrato serão resolvidas conforme a legislação vigente.

12. FORO
Fica eleito o foro da comarca de ARACRUZ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Plano de acesso: (KBPS/KBPS Megas)
Taxa de adesão: R$ 0,00
Valor do Plano: R$ 0,00
Dia do vencimento:
Equipamento(s) em comodato:

ARACRUZ-, Sabado, 06 de Dezembro de 2025